ACORDOS & ALIANÇAS
A CHINA
O comunicado conjunto assinado pelos dois Presidentes sela a aproximação - política e comercial - entre os dois países: o compromisso do Brasil de avaliar a reivindicação chinesa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que o país seja considerado uma economia de mercado; a reafirmação pelo Brasil do princípio de "uma só China", incluindo expressamente Taiwan e Tibete, como unidade política e territorial inseparável; e o apoio chinês à tese do Brasil de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.
(Foto Ricardo Stuckert - Agência Brasil)
PRESIDENTES LULA E
HU JINTAO NA SALA HEBEI
DO GRANDE PALÁCIO DO POVO
Comunicado Conjunto da Parceria
Estratégica entre Brasil e China
em Pequim
Grande Palácio do Povo, 24 de junho de 2004
No dia 24 de maio de 2004, em Pequim, os Presidentes de Brasil - Luiz Inácio Lula da Silva, e China - Hu Jintao, firmaram uma Aliança Estratégica entre as duas Nações.
O documento sobre as relações bilaterais Brasil-China refere-se a 4 princípios:
confiança mútua,
COMUNICADO CONJUNTO BRASIL-CHINA
Por ocasião do 30.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, a convite do Excelentíssimo Senhor Hu Jintao, Presidente da República Popular da China, o Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realiza visita de Estado à República Popular da China, de 22 a 27 de mais de 2004. Acompanham sete Ministros, seis Governadores, um Senador e dez Deputados, bem como missão empresarial composta por mais de 420 integrantes.Durante a visita, o Presidente Hu Jintao e o Presidente Lula mantiveram conversações em clima de grande entendimento e amizade, durante as quais os dois altos dirigentes efetuaram proveitoso intercâmbio de visões sobre as relações bilaterais, bem como sobre questões internacionais e regionais de interesse mútuo. Foram assinados na ocasião numerosos documentos com vistas ao fortalecimento da cooperação. As duas partes coincidiram na avaliação de que a visita de Estado do Presidente Lula à República Popular da China vem alcançando resultados sumamente positivos, contribuindo para impulsionar ainda mais o contínuo desenvolvimento da parceria estratégica entre os dois países.
As duas partes convieram em que, ao longo dos 30 anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas e, sobretudo, com o surgimento da Parceria Estratégica Sino- Brasileira na década de 90 do século passado, as relações entre os dois países têm-se desenvolvido de forma altamente satisfatória, apresentando significativos frutos em todas as áreas. Para maior adensamento dessa parceria, ambos os lados coincidiram em que as relações entre os dois países se orientem pelos seguintes quatro princípios: 1) fortalecimento da confiança política mútua, com base em um diálogo em pé de igualdade; 2) aumento do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao benefício recíproco; 3) promoção da cooperação internacional, com ênfase na coordenação das negociações; 4) promoção do intercâmbio entre as respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo.
As duas partes passaram em revista o andamento dos grandes projetos de cooperação entre os dois países nas áreas econômico- comercial, científico-tecnológica, social, cultural e outras, constatando as enormes potencialidades da cooperação sino-brasileira. Acordaram que, com base nos princípios acima, ambos os lados irão implementar os acordos de cooperação já firmados e ampliar consistentemente a cooperação bilateral para novas áreas, de forma a contribuir para o bem-estar dos dois povos.
As duas partes concordaram em estabelecer a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a fim de orientar e coordenar o desenvolvimento do relacionamento entre os dois países. Essa Comissão será co-presidida pelo Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-Presidente brasileiro, e pela Excelentíssima Senhora Wu Yi, Vice-Primeira-Ministra chinesa. A forma de funcionamento da Comissão de Alto Nível será definida de comum acordo por meio dos canais diplomáticos dos dois lados.
Com relação aos usos pacíficos do espaço exterior, a parte brasileira congratulou a China pelo lançamento exitoso do seu primeiro vôo tripulado em órbita terrestre. Ambos os Chefes de Estado manifestaram sua satisfação com o bom andamento e êxito do Programa de Satélites de Recursos Terrestres Sino-Brasileiro - CBERS. A adoção de um quadro regulatório para dar sustentação à cooperação relacionada às aplicações de sensoriamento remoto ampliará ainda mais os feitos já alcançados e permitirá disponibilizar a terceiras partes os serviços gerados pelo Programa CBERS.
As duas partes registraram que as relações econômico-comerciais estão se desenvolvendo de forma cada vez mais estreita e que o volume de comércio bilateral tem-se expandido continuamente nos últimos anos. A parte brasileira tomou conhecimento dos importantes avanços na reforma do sistema econômico chinês e se comprometeu a examinar a questão do reconhecimento da China como um país de economia de mercado, com espírito construtivo. As duas partes reiteraram que vão se empenhar conjuntamente pelo aprimoramento qualitativo e pelo desenvolvimento estável a longo prazo da cooperação econômico-comercial bilateral. As duas partes expressaram satisfação com os grandes projetos empresariais firmados ou anunciados durante a visita, envolvendo parcerias entre importantes empresas brasileiras e chinesas.
As duas partes notaram com satisfação o bom êxito da missão empresarial brasileira, que levou mais de 420 empresários brasileiros à China. Deram as boas vindas à constituição do Conselho Empresarial Brasil-China, que agrupa firmas brasileiras e chinesas de grande expressão. A parte brasileira reafirmou sua posição sobre o princípio de "uma só China" e de ser o Governo da República Popular da China o único governo legal da China, posicionamento esse que vem orientando a política externa brasileira nos últimos 30 anos. Nesse contexto, concordou com a postura chinesa de que Taiwan e Tibete são partes inseparáveis do território chinês e manifestou seu repúdio a quaisquer ações e palavras unilaterais que visem a promover movimentos separatistas e a aumentar a tensão da situação no estreito de Taiwan e a conduzir à "independência de Taiwan". A parte chinesa manifestou a sua apreciação pela posição brasileira nesse sentido.
As duas partes coincidiram na defesa da democratização das relações internacionais e de um sistema internacional multipolar como fatores fundamentais para enfrentar ameaças e desafios globais e regionais por meio da prevenção e da solução pacífica de controvérsias e com base no respeito à igualdade soberana e ao direito internacional.
As duas partes expressaram seu apoio à autoridade das Nações Unidas e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Nesse contexto, expressaram a necessidade de reforma das Nações Unidas, inclusive a do Conselho de Segurança, de forma a torná-lo mais representativo e democrático, promovendo as reformas necessárias e adequadas naquele órgão, que dêem maior papel aos países em desenvolvimento. A parte chinesa atribuiu alta importância à influência e ao papel que o Brasil tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais e apoiou o Brasil, como o maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, para desempenhar maior papel nas instituições multilaterais, como as Nações Unidas. A parte chinesa manifestou a disposição de fortalecer o intercâmbio e a cooperação com a parte brasileira nessa questão.
As duas partes repudiaram com firmeza o terrorismo em todas suas formas. A esse respeito, expressaram a convicção comum de que o combate ao terrorismo deve implicar medidas abrangentes de cooperação e tratar tanto do fenômeno como das suas raízes. Nesse sentido, as duas partes fizeram apelo à comunidade internacional para que se fortaleça a cooperação e se dê o papel dominante às Nações Unidas. As duas partes consideraram que a questão do desenvolvimento se torna cada vez mais crucial em âmbito global e defenderam o reforço da cooperação da comunidade internacional com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social e a erradicar fenômenos como pobreza, discriminação, desigualdade, entre outros. A parte chinesa expressou sua apreciação pelo empenho positivo do Presidente Lula no combate à pobreza.
As duas partes convieram em reforçar o intercâmbio e a cooperação entre os dois. Governos nesse campo com o fim de reduzir a pobreza em âmbito global. As duas partes chamaram atenção para os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento diante da globalização econômica e reafirmaram a importância de se consolidar o sistema do comércio multilateral em bases eqüitativas. Consideraram que a nova rodada das negociações comerciais multilaterais desempenhará um papel importante na promoção do desenvolvimento global, sobretudo para os países em desenvolvimento, cujas preocupações devem ser pontos prioritários a serem resolvidos nas negociações. Sublinharam, nesse sentido, o papel central das negociações em agricultura e o papel construtivo desempenhado pelo G-20.
As duas partes manifestaram sua disposição em continuar a fortalecer a coordenação entre si na Rodada de Doha e impulsionar as negociações com vistas a alcançar os resultados que reflitam interesses de todas as partes, em especial do mundo em desenvolvimento, para que ela se torne verdadeiramente uma Rodada do Desenvolvimento. As duas partes coincidiram em reafirmar os princípios da universalidade, indivisibilidade e não-seletividade dos Direitos Humanos conforme estabelecido pela Declaração e Programa de Ação de Viena. Nesse contexto, salientaram a importância fundamental da plena realização do direito ao desenvolvimento e reiteraram que a promoção e a proteção dos direitos humanos devem corresponder aos propósitos e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
As duas partes manifestaram sua não conformidade com a politização da questão dos direitos humanos e com a adoção de critérios seletivos. Reiteraram também sua intenção de fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre si no campo dos direitos humanos. A parte chinesa expressou o agradecimento à parte brasileira pelo seu apoio na Comissão de Direitos Humanos em Genebra.
As duas partes consideraram que a união e a cooperação dos países em desenvolvimento nas respectivas regiões beneficiam a promoção da estabilidade e do desenvolvimento regional. A China expressou apreciação pela atuação positiva do Brasil no campo da integração regional, e o Brasil elogiou o processo de modernização da China como importante fator de promoção à segurança, à estabilidade, ao desenvolvimento e à cooperação na Ásia.
As duas partes consideraram que a Parceria Estratégica Sino- Brasileira é parte importante do relacionamento entre a China e a América Latina e da cooperação transregional entre a Ásia e a América Latina. Concordaram em que os dois países vão continuar a se empenhar pelo contínuo desenvolvimento das relações entre a China e a América Latina e entre a Ásia e a América Latina. A parte brasileira incentivou a China a continuar buscando cooperação de benefício recíproco com os países e as organizações regionais da América Latina e manifestou apoio a que a China se torne observador da OEA e membro do BID. A China, de seu lado, expressou apoio a que o Brasil tenha maior participação no processo do desenvolvimento da Ásia e a se tornar membro do Banco do Desenvolvimento da Ásia.
As duas partes sublinharam a existência da forte complementaridade econômica entre o Mercosul e a China e as amplas perspectivas do desenvolvimento da cooperação econômico-comercial. Frisaram, assim, a necessidade de aperfeiçoar o mecanismo de diálogo entre o Mercosul e a China, bem como de realizar consultas profundas sobre o livre comércio e demais temas de interesse mútuo.
O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas durante a visita à China e convidou o Presidente Hu Jintao para visitar o Brasil em data oportuna. O Presidente Hu Jintao aceitou o convite com satisfação.
